Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 22 de Maio de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Pryze Frost ("Plataforma", "Serviço", "nós"), operada pela 62.538.085 LUIZ ROBERTO DA COSTA NETO, CNPJ 62.538.085/0001-13.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O Serviço

O Pryze Frost é uma plataforma de gestão (SaaS) destinada a açaiterias, sorveterias e estabelecimentos similares. Oferece funcionalidades como:

• Cadastro e controle de produtos
• Sistema de Ponto de Venda (PDV)
• Controle de fluxo de caixa
• Gerenciamento de estoque
• Geração de relatórios
• Outras funcionalidades disponibilizadas na Plataforma

O Serviço é prestado "como está" e pode evoluir sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta

Para usar a Plataforma, o Usuário deve:

• Fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos
• Ter capacidade civil (ser maior de 18 anos ou emancipado)
• Manter a confidencialidade da senha de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Período de Teste Gratuito (Trial)

O Pryze Frost oferece 7 (sete) dias de uso gratuito sem necessidade de cartão de crédito. Durante o trial:

• Acesso a todas as funcionalidades
• Sem compromisso de compra
• Sem cobrança automática ao final do período

Após o trial, o Usuário deve escolher um plano pago para continuar utilizando o Serviço.

5. Planos e Pagamento

O Pryze Frost oferece os seguintes planos:

• Mensal: R$ 47,90 cobrado mensalmente
• Semestral: R$ 269,40 cobrado a cada 6 meses
• Anual: R$ 478,80 cobrado anualmente

5.1. Os pagamentos são processados pela Asaas, gateway de pagamento certificado.

5.2. Os valores podem ser reajustados anualmente conforme política da plataforma. Reajustes são comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

5.3. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.

6. Cancelamento

6.1. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma, sem multa ou burocracia.

6.2. Ao cancelar:

• O acesso ao Serviço continua disponível até o final do ciclo já pago (ex: se cancelou no dia 10 de um mês pago até o dia 30, continua tendo acesso até o dia 30)
• Não há cobrança automática do próximo ciclo
• Os dados ficam armazenados por 90 dias após o cancelamento, permitindo retomada da conta nesse período

6.3. Após 90 dias do cancelamento, os dados podem ser excluídos permanentemente conforme nossa Política de Privacidade.

7. Política de Reembolso

7.1. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): dentro de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data do pagamento, o Usuário pode solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

7.2. Após 7 dias: não haverá reembolso de valores já pagos. O Usuário pode cancelar a assinatura, mas continuará com acesso até o fim do ciclo pago.

7.3. Para solicitar reembolso dentro do prazo legal, o Usuário deve entrar em contato pelo email contato@pryzefrost.com.br ou pelo WhatsApp de suporte.

7.4. O reembolso é processado na mesma forma de pagamento original em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação.

8. Uso Aceitável

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais
• Compartilhar a conta com terceiros não autorizados
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte
• Tentar invadir, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma
• Inserir conteúdo malicioso (vírus, malware, etc.)
• Usar a Plataforma para concorrer com o próprio Pryze Frost

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código, design, marca, conteúdo e funcionalidades, pertencem à 62.538.085 LUIZ ROBERTO DA COSTA NETO ou seus licenciadores.

9.2. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível para uso pessoal/comercial conforme plano contratado.

9.3. Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (produtos, vendas, estoque, etc.) permanecem de sua propriedade.

10. Disponibilidade e Manutenção

10.1. Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

10.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

10.3. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de hospedagem, problemas de internet do Usuário, etc.).

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A Plataforma é uma ferramenta de auxílio à gestão. As decisões de negócio são exclusivas do Usuário.

11.2. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados causadas por uso indevido do sistema pelo Usuário
• Decisões comerciais baseadas nas informações da Plataforma
• Lucros cessantes ou danos indiretos
• Interrupções causadas por terceiros (Asaas, Supabase, Vercel, etc.)

11.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

12. Modificação dos Termos

12.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por email ou aviso na Plataforma.

12.3. O uso continuado após as alterações representa concordância com os novos Termos.

13. Foro e Lei Aplicável

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

13.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos: